Copyright Policy

1. Compromisso da YouCine com a propriedade intelectual

A YouCine respeita os direitos de propriedade intelectual de autores, produtores, distribuidores, intérpretes, emissoras, estúdios, editoras, titulares de marcas e demais detentores de direitos. Esta Política de Direitos Autorais estabelece as regras aplicáveis ao uso, disponibilização, remoção e contestação de conteúdos na plataforma YouCine.

A YouCine adota medidas para prevenir, identificar e tratar possíveis violações de direitos autorais, direitos conexos, marcas, imagem, nome, voz e demais direitos protegidos pela legislação aplicável. Qualquer conteúdo disponibilizado, indicado, organizado ou acessado por meio da YouCine deve respeitar os direitos de seus respectivos titulares.

2. Abrangência desta política

Esta política se aplica a:

Filmes, séries, programas, vídeos, trechos audiovisuais e obras semelhantes;
Imagens, cartazes, capas, fotografias, ilustrações e artes promocionais;
Textos, sinopses, descrições, legendas, títulos e dados editoriais;
Músicas, trilhas sonoras, efeitos sonoros e gravações;
Marcas, nomes comerciais, logotipos, identidades visuais e sinais distintivos;
Qualquer outro conteúdo protegido por direitos autorais, direitos conexos ou normas de propriedade intelectual.

Esta política também se aplica a conteúdos enviados, sugeridos, indicados, compartilhados ou de qualquer forma disponibilizados por usuários, parceiros, fornecedores, colaboradores ou terceiros que utilizem ou se relacionem com a YouCine.

3. Conteúdos permitidos na YouCine

A YouCine somente admite conteúdos que estejam, conforme o caso:

Licenciados, autorizados ou fornecidos por seus titulares ou representantes legítimos;
Disponibilizados com permissão contratual válida;
Em domínio público, de acordo com a legislação aplicável;
Amparados por exceções legais, limitações de direitos autorais ou uso legítimo reconhecido pela lei;
Produzidos originalmente por quem os disponibiliza, sem violar direitos de terceiros;
Compartilhados com autorização expressa dos titulares envolvidos.

A presença de um conteúdo na YouCine não transfere direitos autorais ao usuário. O uso dos conteúdos deve respeitar as condições da plataforma, as autorizações concedidas e a legislação vigente.

4. Conteúdos proibidos

É proibido disponibilizar, enviar, solicitar, divulgar, promover ou facilitar o acesso a conteúdos que:

Violem direitos autorais ou direitos conexos;
Sejam cópias não autorizadas de filmes, séries, programas, músicas, imagens ou quaisquer outras obras protegidas;
Tenham sido gravados, extraídos, reproduzidos, distribuídos ou modificados sem autorização;
Contenham marcas, logotipos, personagens, imagens, nomes ou identidade visual de terceiros de forma indevida;
Removam, ocultem ou alterem avisos de direitos autorais, créditos, marcas d’água ou informações de titularidade;
Burlem medidas técnicas de proteção, controle de acesso ou restrição territorial;
Incentivem pirataria, reprodução irregular, distribuição não autorizada ou qualquer prática ilícita;
Sejam apresentados como autorizados sem que exista autorização válida;
Utilizem imagem, voz ou nome de pessoas sem consentimento ou base legal adequada.

A YouCine poderá remover, restringir, bloquear ou deixar de exibir conteúdos que aparentem violar direitos de terceiros, mesmo antes da conclusão de uma análise definitiva, quando houver indícios suficientes de irregularidade.

5. Responsabilidade sobre conteúdos e informações fornecidas

Usuários, parceiros, fornecedores e terceiros que forneçam conteúdos ou informações à YouCine são responsáveis por garantir que possuem todos os direitos, licenças, autorizações e permissões necessárias.

Ao disponibilizar qualquer conteúdo relacionado à YouCine, a pessoa ou entidade responsável declara que:

Possui poderes para fazê-lo;
O conteúdo não viola direitos de terceiros;
As autorizações necessárias foram obtidas previamente;
As informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas;
Assumirá responsabilidade por eventuais reclamações decorrentes do conteúdo fornecido.

A YouCine poderá solicitar documentos, contratos, declarações, provas de titularidade ou outros elementos que demonstrem a legitimidade do uso do conteúdo.

6. Procedimento para titulares de direitos

Titulares de direitos autorais, representantes legais, agentes autorizados ou entidades legitimadas podem solicitar a análise de conteúdos que considerem violadores de seus direitos.

A solicitação deve ser feita por meio dos canais oficiais disponibilizados pela YouCine dentro da própria plataforma ou nos meios institucionais mantidos pela empresa. Para que a análise seja eficiente, a solicitação deve conter informações suficientes para identificar a obra protegida, o conteúdo questionado e a legitimidade de quem apresenta a reclamação.

7. Informações necessárias em uma solicitação de remoção

Para que uma solicitação de remoção seja analisada adequadamente, recomenda-se que o titular ou representante apresente:

Identificação do titular dos direitos;
Identificação de quem apresenta a solicitação, quando não for o próprio titular;
Comprovação de representação, procuração, contrato, autorização ou documento equivalente, quando aplicável;
Descrição clara da obra protegida alegadamente violada;
Identificação precisa do conteúdo questionado na YouCine;
Explicação objetiva sobre a suposta violação;
Indicação do direito afetado, como direito de reprodução, distribuição, comunicação ao público, exibição, adaptação, marca, imagem ou outro;
Documentos que comprovem a titularidade ou a autorização sobre a obra;
Declaração de boa-fé de que o uso questionado não foi autorizado pelo titular, por seu representante ou pela lei;
Declaração de que as informações apresentadas são verdadeiras;
Assinatura física ou declaração de concordância equivalente do titular ou representante autorizado.

Solicitações incompletas, genéricas ou sem elementos suficientes poderão ter a análise prejudicada ou exigir complementação de informações.

8. Análise das solicitações

Ao receber uma solicitação de remoção ou restrição de conteúdo, a YouCine poderá:

Confirmar o recebimento por meio dos canais adequados da plataforma;
Avaliar se a solicitação apresenta informações mínimas suficientes;
Verificar a identificação do conteúdo questionado;
Analisar documentos e indícios de titularidade;
Solicitar informações complementares, quando necessário;
Restringir temporariamente o acesso ao conteúdo durante a análise;
Remover, bloquear ou limitar a exibição do conteúdo;
Manter o conteúdo disponível quando não houver elementos suficientes de violação;
Registrar a ocorrência para fins de prevenção, auditoria e segurança.

A análise poderá considerar a legislação aplicável, a documentação apresentada, contratos existentes, exceções legais, domínio público, licenças válidas, permissões de uso e demais circunstâncias relevantes.

9. Medidas que podem ser adotadas pela YouCine

Quando identificar violação ou risco relevante de violação, a YouCine poderá adotar uma ou mais das seguintes medidas:

Remoção do conteúdo;
Bloqueio de acesso ao conteúdo;
Restrição territorial ou funcional;
Suspensão de exibição, indexação, recomendação ou destaque;
Correção de créditos, dados, imagens ou descrições;
Encerramento de permissões concedidas ao responsável pelo conteúdo;
Suspensão ou cancelamento de contas envolvidas em infrações;
Rejeição de novos envios ou solicitações do infrator;
Preservação de registros relacionados à ocorrência, conforme permitido pela lei;
Adoção de medidas legais cabíveis.

A YouCine também poderá agir preventivamente quando houver indícios de violação, risco de dano a titulares de direitos ou necessidade de cumprir obrigações legais, contratuais ou regulatórias.

10. Contestação de remoção ou restrição

Caso uma pessoa ou entidade entenda que um conteúdo foi removido, bloqueado ou restringido por engano, poderá apresentar contestação por meio dos canais oficiais disponibilizados pela YouCine na plataforma.

A contestação deve conter:

Identificação do responsável pela contestação;
Identificação do conteúdo removido ou restringido;
Justificativa clara para a restauração do conteúdo;
Documentos que comprovem autorização, titularidade, licença, domínio público ou outra base legítima de uso;
Declaração de boa-fé de que a remoção ou restrição ocorreu por erro ou interpretação incorreta;
Declaração de que as informações prestadas são verdadeiras.

A apresentação de contestação não garante a restauração automática do conteúdo. A YouCine poderá manter a remoção ou restrição se entender que permanecem riscos legais, ausência de autorização suficiente ou conflito relevante de titularidade.

11. Infrações repetidas

A YouCine poderá adotar medidas mais severas contra usuários, parceiros, fornecedores ou terceiros que pratiquem infrações repetidas ou apresentem histórico de violações.

Poderão ser consideradas infrações repetidas:

Envio recorrente de conteúdo sem autorização;
Reincidência em violações semelhantes;
Tentativas de ocultar a origem irregular de conteúdos;
Reenvio de conteúdo previamente removido;
Uso de contas, perfis ou meios alternativos para contornar restrições;
Fornecimento de informações falsas sobre titularidade, licença ou autorização.

As medidas podem incluir suspensão, cancelamento de acesso, bloqueio de funcionalidades, encerramento de relação comercial ou adoção de providências legais.

12. Declarações falsas ou abusivas

A YouCine leva a sério as reclamações de direitos autorais, mas também não tolera o uso abusivo de solicitações de remoção.

É proibido apresentar reclamações falsas, enganosas, abusivas ou feitas com o objetivo de:

Remover conteúdo lícito;
Prejudicar concorrentes, criadores, usuários ou terceiros;
Censurar críticas, comentários, análises ou usos permitidos por lei;
Reivindicar direitos que a pessoa ou entidade não possui;
Omitir informações relevantes sobre autorizações existentes;
Induzir a YouCine a erro.

Quem apresentar declarações falsas ou abusivas poderá ser responsabilizado por danos, prejuízos, custos, perdas e demais consequências legais decorrentes da solicitação indevida.

13. Uso de marcas, nomes e identidade visual

O uso de marcas, logotipos, nomes comerciais, personagens, imagens promocionais e identidade visual de terceiros deve ocorrer apenas quando autorizado ou permitido por lei.

A YouCine poderá remover ou restringir conteúdos que utilizem sinais distintivos de forma capaz de:

Confundir usuários sobre origem, patrocínio, parceria ou autorização;
Sugerir associação inexistente com titulares de direitos;
Explorar indevidamente reputação, marca ou imagem de terceiros;
Violar regras de uso de marca ou direitos de personalidade.

O uso do nome, marca ou identidade visual da YouCine também depende de autorização prévia, salvo quando permitido por lei ou pelas regras oficiais da plataforma.

14. Créditos, metadados e informações editoriais

A YouCine busca manter informações editoriais corretas, incluindo títulos, descrições, classificações, imagens, créditos e dados relacionados às obras. No entanto, erros podem ocorrer.

Titulares de direitos ou representantes autorizados podem solicitar correção de informações imprecisas, desde que apresentem elementos suficientes para comprovar a alteração pretendida.

A correção de dados editoriais não implica reconhecimento automático de titularidade, licença, parceria, patrocínio ou qualquer relação comercial.

15. Conteúdos em domínio público e usos permitidos por lei

Nem todo uso de obra protegida configura violação de direitos autorais. A YouCine poderá considerar, quando aplicável:

Domínio público;
Licenças abertas válidas;
Autorizações contratuais;
Uso permitido por lei;
Citações, críticas, comentários, resenhas, estudos ou fins informativos, quando compatíveis com a legislação;
Limitações legais aos direitos autorais;
Ausência de originalidade protegível;
Expiração do prazo de proteção.

Quando houver dúvida razoável sobre a legalidade do uso, a YouCine poderá solicitar documentação complementar ou optar por restringir o conteúdo até que a situação seja esclarecida.

16. Preservação de registros

A YouCine poderá preservar registros relacionados a solicitações de remoção, contestações, decisões internas, documentos apresentados e medidas adotadas, sempre de acordo com a legislação aplicável e suas políticas de privacidade e segurança.

Esses registros podem ser utilizados para:

Cumprimento de obrigações legais;
Prevenção de fraudes e abusos;
Defesa de direitos da YouCine, de usuários ou de terceiros;
Análise de reincidência;
Melhoria dos mecanismos de proteção à propriedade intelectual.

17. Cooperação com titulares de direitos

A YouCine valoriza a cooperação com titulares de direitos e seus representantes. Sempre que possível, a plataforma buscará tratar reclamações de forma diligente, proporcional e equilibrada, respeitando tanto os direitos dos titulares quanto os direitos de usuários e terceiros que possam estar utilizando conteúdos de maneira lícita.

A YouCine poderá desenvolver procedimentos internos, ferramentas de análise e medidas preventivas para reduzir a ocorrência de conteúdos não autorizados e melhorar a proteção da propriedade intelectual.

18. Limitações da atuação da YouCine

A YouCine se esforça para manter a plataforma em conformidade com a legislação e com esta política. No entanto, a análise de direitos autorais pode envolver questões complexas de titularidade, licenciamento, território, prazo de proteção, exceções legais e disputas contratuais.

A YouCine não atua como tribunal e poderá se limitar a adotar medidas administrativas com base nas informações disponíveis. Disputas complexas entre titulares, licenciados, representantes, produtores, distribuidores ou terceiros deverão ser resolvidas pelas partes envolvidas ou pelas autoridades competentes.

19. Consequências do descumprimento

O descumprimento desta Política de Direitos Autorais poderá resultar em:

Remoção ou restrição de conteúdo;
Suspensão temporária de funcionalidades;
Cancelamento de conta ou acesso;
Encerramento de relação comercial ou parceria;
Perda de privilégios de envio, indicação ou divulgação de conteúdo;
Comunicação a autoridades competentes, quando exigido por lei;
Adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis;
Responsabilização por perdas, danos, custos e despesas decorrentes da infração.

20. Atualizações desta política

A YouCine poderá atualizar esta Política de Direitos Autorais a qualquer momento para refletir mudanças na legislação, nos serviços da plataforma, em procedimentos internos ou em práticas de proteção à propriedade intelectual.

A versão vigente será aquela disponibilizada pela YouCine em seus canais oficiais. O uso contínuo da plataforma após a atualização desta política significa ciência das regras aplicáveis.